COMITIVA DE DIRIGENTES SINDICAIS DA AMAZÔNIA VISITAM CONSELHEIROS DO CNJ BUSCANDO O CONVENCIMENTO À REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE

Nos dias 26 e 27 de setembro de 2016, Dirigentes Sindicais da Amazônia participam de audiências com Conselheiros do CNJ para demonstrar a realidade enfrentada pelos Servidores do Judiciário Federal lotados na Amazônia. Os Dirigentes elaboraram uma Revista que retrata os trabalhos realizados na Região e as dificuldades enfrentadas devido a falta de infraestrutura no transporte, saúde, educação, comunicação, entre outros itens de desenvolvimento socioeconômico. Também foi apresentado aos Conselheiros parecer jurídico com retrospecto da matéria nas carreiras do Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, Juízes Federais, Forcas Armadas e Polícia Federal, bem como a politica adotada pelo CNJ através das Resoluções n. 194 e 217 que tratam da Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a Equalização da Força de Trabalho.

Com a visita os Dirigentes Sindicais da Amazônia buscaram sensibilizar os Conselheiros da real necessidade da Regulamentação do Adicional de Penosidade como forma de cumprir a Lei 8.112/80 e atender as Políticas estabelecidas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça visando fixar Servidores em Regiões Penosas e que as condições de vida o justifiquem.

No CNJ, após visitas nos dias 26 e 27/09 a vários gabinetes de conselheiros, pôde-se perceber que não se nega o direito à percepção do referido adicional. No enteando, há que definir a competência para a sua regulamentação,  já que cada Tribunal tem autonomia administrativa e orçamentária/financeira. Alguns conselheiros argumentaram que essa regulamentação pode ser feita em nível de cada tribunal ou junto aos Conselhos Superiores. Essa é uma possibilidade, para tanto, a Comitiva de Dirigentes Sindicais da Amazônia deverá marcar nos próximos dias audiências com os Conselheiros do Conselho da Justiça Federal-CJF, Conselho da Justiça do Trabalho-CSJT e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ideal seria o próprio CNJ regulamentar o adicional impondo aos tribunais a sua implementação imediata, pois uma regulamentação em forma de recomendação não surtiria efeito de imediato e ficaria condicionado à disposição orçamentária de cada tribunal, afirmou o Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles – relator do Pedido de Providências para regulamentação do Adicional de Penosidade que tramita no CNJ.

Além da competência para regulamentar a matéria, também foi demonstrada a preocupação de alguns Conselheiros da demanda está sendo apreciada na esfera judicial. Os Dirigentes logo esclareceram que a negativa na esfera judicial foi exatamente por que o benefício necessita de regulamentação pela Administração. Outros Conselheiros demonstraram preocupação com a ausência de orçamento para implementação dessa política do CNJ.

Após as visitas, os integrantes da Comitiva concluíram, em análise preliminar, que a implementação do Adicional de Penosidade para o PJU na região amazônica é possível, pois já existe disposição constitucional e legal (Lei 8.112/90) prevendo o adicional. No entanto, necessita de um amplo trabalho de convencimento visando superar os obstáculos apontados pelos Conselheiros do CNJ. Faz-se necessário a colaboração de todos os Servidores da Região para colher material que retrate a realidade socioeconômica da Região e possamos elaborar um material de convencimento mais aprofundado. Também se faz necessário realizar o convencimento dos Presidentes dos Tribunais e Conselhos Superiores demonstrando as melhorais que advirão com a minimização de movimentação de pessoas dessa Região, mantendo bons profissionais e estimulando a fixação de força de trabalho nessas localidades.

Conjuntamente com essas ações, faz-se necessário um trabalho político junto aos Parlamentares da Amazônia visando conseguir dotação orçamentária no Orçamento do Judiciário Federal para implantação dessa imprescindível política que fortalecerá e aprimorará os serviços do Judiciário Federal na Região Amazônica, especialmente nas Fronteiras Internacionais.

Deste modo, verificamos que os trabalhos em prol da regulamentação do Adicional de Penosidade estão apenas se iniciando e necessita do empenho de todos os Servidores que puderem colaborar nessa empreitada.

Os Sindicatos SINDJUF-PA/AP, SINDJUFE-TO E SINDIJUFE-RO/AC enviaram os representantes Arcelino, Janner, Fábio Henrique, Alisson Ribeiro e João Cruz para integrar a Comitiva da Amazônia.

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