CCJ se reúne nesta quarta (20) e o PLC 25/2015 está na pauta

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A pauta publicada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para a reunião que ocorrerá na próxima quarta-feira (20), traz o PLC 25/2015 como sendo o 12º a ser apreciado.

 O PLC, que cuida da chamada isonomia dos chefes de cartório, cujo parecer favorável já foi disponibilizado pelo relator, Senador José Maranhão, vem para acabar com o tratamento desigual dispensado aos chefes de cartório do interior que, embora exerçam atividades idênticas aos chefes de cartório das capitais, recebem gratificação bem inferior.

Espera-se uma votação tranquila, tanto na CCJ, quanto no plenário do Senado, tendo em vista que a Lei Orçamentária de 2015 já contempla recursos orçamentários para o início da implementação dos efeitos dessa lei.

Leia o relatório AQUI.

Vote na pesquisa para aprovação do relatório AQUI.

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