Aprovada a PEC da bengala

pleno

Ontem (05), após quase 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005, também conhecida como “PEC da bengala”.

Com isto, a Presidente Dilma Rousseff perde a chance de nomear pelo menos 5 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu segundo mandato. A manutenção da regra atual permtiria o preenchimento de 9 das 11 vagas do STF pela Presidente Dilma e 10 pelo PT.

A PEC, que eleva de 70 para 75 anos o limite de permanência no serviço público (aposentadoria compulsória), teve início no Senado Federal no ano de 2003, onde recebeu o número 42/2003, teve o texto aprovado em segundo turno em 30/08/2005 e foi enviada à Câmara dos Deputados ainda em 2005, onde permaneceu por quase 10 anos. 

Com isso, os Ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Levwandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki, que na antiga regra teriam que se aposentar em 2015, 2016 e 2018 (para os 3 últimos), respectivamente, poderão permanecer na ativa até pelo menos até 2020, 2021 e 2023, respectivamente.

A aprovação da PEC 457/2005 abre espaço para que os servidores públicos possam permanecer em atividade até os 75 anos de idade. No entanto, a aplicação da matéria depende de lei complementar, exceto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, cuja vigência será imediata à promulgação.

Veja como era e como fica a possibilidade de aposentadoria dos Ministros do STF.

Ministro Quem nomeou Idade Como era Como ficou
Carmém Lúcia Lula 61 2024 2029
Celso de Mello Sarney 69 2015 2020
Dias Tófoli Lula 48 2037 2042
Gilmar Mendes FHC 59 2025 2030
Luiz Fachini Dilma 57 2028 2033
Luiz Fux Dilma 62 2023 2028
Marco Aurélio Collor 68 2016 2021
Ricardo Levwandowski Lula 66 2018 2023
Roberto Barroso Dilma 57 2028 2033
Rosa Weber Dilma 66 2018 2023
Teori Zavascki Dilma 66 2018 2023

Foto: STF

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