Joaquim Barbosa recebe Fenajufe e sinaliza avanço do reenquadramento e do PL 319/07

Na segunda-feira (26/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro López, reuniram-se com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa. Na audiência, foi apresentada a nova direção da Federação e o próprio presidente colocou que conhece a estrutura da Federação e sua representatividade.

Os representantes da Fenajufe falaram sobre a pauta emergencial e relembraram a reunião anterior com Joaquim Barbosa, realizada em março deste ano, na qual a Federação se comprometeu a protocolar a pauta emergencial de reivindicações, o que foi feito. Além disso, argumentaram ao presidente que a defasagem salarial da categoria se aproxima dos 50%, de 2006 a 2013, acarretando dificuldades e endividamento.

Joaquim Barbosa também ouviu cobrança sobre a antecipação da GAJ e a aplicação da data base. Ele disse que entende as dificuldades, pois assina as exonerações todos os dias, e informou que a pauta emergencial está na direção geral, com Miguel Fonseca, para estudos mais aprofundados. Sobre a data base, o presidente disse que não poderia se manifestar porque há um Recurso Extraordinário tramitando no STF (RE 565.089/sp), cujo relator, ministro Marco Aurélio de Mello, votou favoravelmente e que está à espera para ser incluído em pauta de votação. Segundo Barbosa, existe um rito nas pautas, que são por temas, e assim que forem pautados processos referentes ao funcionalismo público, o recurso, estando pronto, deverá entrar em pauta.

Com relação ao reenquadramento, o diretor geral do STF informou que o processo encontra-se na assessoria jurídica em fase final de análise e que tem simpatia pelo entendimento do CNMP, que estendeu o benefício a todos os servidores do MPU. Outra reivindicação com sinalização de avanço é o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior. A definição de recursos ainda para 2014 está sendo negociada pelo STF diretamente com a Secretaria de Orçamento Federal, na pessoa da secretária Célia Corrêa. Além disso, o STF encaminhou oficio à presidenta Dilma Rousseff para inclusão dos valores no anexo V da LOA de 2014.

A Fenajufe também destacou a importância da formação de mesa de negociação, já tratada na reunião anterior com Joaquim Barbosa, e que o presidente informou que está aguardando a posse dos novos conselheiros do CNJ, nesta terça-feira (27/08), para tratar do assunto. Enquanto isso designou o diretor geral, Miguel Fonseca, como interlocutor do STF junto à Fenajufe.

Em relação à isonomia dos chefes de cartórios eleitorais do interior e da capital, que está sobrestado no CNJ, o pleito foi no sentido da remessa do projeto pelo TSE diretamente ao Congresso Nacional, ficando pendente o parecer do CNJ. Como a próxima sessão do CNJ está prevista somente para setembro, esta solicitação tem o intuito de garantir que os parlamentares recebam o projeto antes do dia 31 de agosto, quando termina o prazo para que ele possa entrar na Lei Orçamentária de 2014.

Na visão de Eugênica Lacerda, a reunião foi produtiva. Ela destaca a manifestação de Joaquim Barbosa sobre a equiparação das funções de chefes de cartórios eleitorais, em que ele afirmou ser possível o envio do projeto ad referendum pelo TSE ao Congresso Nacional para cumprir o prazo orçamentário. “A Fenajufe continuará se emprenhando pela aprovação do projeto de isonomia de chefes de cartório e criação de cargos para a Justiça Eleitoral, bem como pelos demais pontos da pauta emergencial, mas o que poderá garantir o alcance desses objetivos será a efetiva mobilização da categoria”, destaca Eugênia.

“Entendo como positivo o espaço de diálogo que se estabelece entre o presidente do STF e a Fenajufe e também o avanço de duas questões importantes para a categoria, como o reenquadramento e o PL 319/07, mas precisamos avançar para o estabelecimento de uma mesa de negociação efetiva, onde possam ser encaminhadas as reivindicações aprovadas no plano de lutas da categoria, que além de questões salariais inclui pontos fundamentais como carreira, saúde e condições de trabalho”, afirma Mara Weber.

“Precisamos garantir a continuidade da pressão da categoria para fazer valer avançar todos os demais itens da pauta emergencial, além desses dois que Tribunal informou que já estariam mais avançados (o reenquadramento e o PL 319/07)”, enfatiza Adilson Rodrigues.

Ao fim da audiência, Joaquim Barbosa confirmou que enviará convite para a Fenajufe participar do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém (PA).

Também participaram da reunião os representantes do Sindjus/DF (Cledo Vieira, Ana Paula Cusinato, Jailton Assis, José Oliveira e Sheila Tinoco), por decisão da secretaria da presidência do STF, que unificou as audiências.”

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