Incerteza sobre projetos salariais exige mais mobilização, avaliam servidores

Luta é para que projeto esteja aprovado antes de Ayres Britto deixar STF; questão orçamentária ainda não está resolvida e há resistência do governo

A luta pela aprovação dos projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União está longe de ter terminado com o envio das propostas ao Congresso Nacional pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República. É o que avaliam os servidores, num cenário que exige ainda mais atenção da categoria diante da indefinição com relação aos recursos necessários para aplicar os reajustes.

“A situação está além da questão formal, precisamos de um calendário [de mobilizações] para aprovar o projeto”, afirma Tarcísio Ferreira, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que esteve na reunião da direção colegiada da federação nacional (Fenajufe) com representantes por sindicato filiado, ocorrida na semana passada, em Brasília. Na avaliação dele, o que foi aprovado neste dia é ainda insuficiente para os problemas obstáculos que podem atrapalhar a aprovação dos projetos. Ele observa que o modelo de reunião convocado pela federação, não previsto no estatuto da entidade, faz com que só possam ser tomadas deliberações se elas forem definidas por consenso, o que acabaria limitando os debates e as resoluções.

Negociação no Supremo

Os servidores constataram que não haverá tramitação tranquila para as propostas no Legislativo. As contas para implementar o projeto do Judiciário ainda não fecham, apesar da negociação entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Dilma, que levou à apresentação do PL 4363/2012. O problema chegou a ser levantado, de certa forma, na audiência concedida por Ayres Britto a dirigentes da federação nacional (Fenajufe), no dia 24 de setembro, uma segunda-feira. Naquela data, o diretor-geral do STF, Amarildo Silva, informou que aguardava uma resposta dos diretores-gerais dos demais tribunais superiores para quinta-feira (27), quando estes apresentariam os resultados de levantamentos sobre recursos próprios que poderiam ser usados para implantar o projeto e, assim, tentar fechar a conta orçamentária.

Até a tarde de terça-feira (2), o STF não havia dado resposta sobre isso porque não teria concluindo a análise dos dados levantados, segundo informação obtida pelo diretor da federação Antonio Melquíades, o Melqui, com o diretor-geral do Supremo, Amarildo Silva. Ele prometeu uma resposta para o dia seguinte e informou que vai convocar uma nova reunião com os diretores-gerais dos tribunais superiores para tratar do assunto.

Orçamento do Judiciário

O principal problema orçamentário estaria nos recursos relativos às funções comissionadas cheias (FC). A previsão inicial de tirar daí R$ 700 milhões para assegurar a aplicação integral do projeto, que eleva a GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária), até 2015, de 50% para 100% do salário-base, encontraria resistências do governo do PT.

No início de setembro, antes de o problema surgir, o diretor-geral do STF revelou a esta reportagem, em entrevista por telefone, que a questão das FCs não estava acordada com o governo porque se tratava de verba já prevista no orçamento do Judiciário. Por conta disso, afirmou Amarildo, o Executivo seria somente comunicado, sem necessidade de autorização. Aparentemente, porém, isso não se confirmou.

Notícia no “Correio”

É provavelmente a isso que se referem as supostas declarações do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, publicadas na edição de terça-feira (2), do jornal “Correio Braziliense”, nas quais ele acusa um suposto veto do Executivo ao reajuste salarial do Judiciário. De acordo com o “Correio”, jornal que repetidas vezes publicou notícias que não se confirmaram com relação à revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria, o secretário teria dito que o projeto “ultrapassa o negociado” e que a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.

Não há confirmação sobre as declarações de Sérgio Mendonça, sabe-se que os problemas levantados pelo Planejamento referem-se aos recursos extras que sairiam do próprio Judiciário, não com relação a todo o projeto. O texto do “Correio”, no entanto, sem dúvida erra ao indicar que o acordado pelo Judiciário com o governo estaria sendo descumprido porque o reajuste dos servidores chegaria a 33% na tabela salarial e não aos 15,8% negociados – índice acumulado de reajustes de 5% ao ano até 2015. A questão, aí, é que estes 15,8% são valores referentes a toda a folha de pagamento, e não apenas sobre os itens básicos da tabela salarial.

A definição sobre como os recursos – os 5% geram uma disponibilidade de cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano – seriam aplicados ficou sob a responsabilidade do Poder Judiciário. Quanto a isso, de acordo com o que garantiu o diretor-geral do STF a Melqui, não haveria restrições por parte do Planejamento, que estaria ciente de que a concentração de todo o reajuste na GAJ levou a um índice final de reajuste na tabela superior aos 15,8%.

Mobilização

De todo modo, a indefinição orçamentária preocupa e coloca a urgência da reorganização da mobilização. É o que avaliam os servidores. “Foi o ministro Ayres Britto que fechou o acordo e ele tem que resolver tudo antes de sair”, defende Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT) – Ayres Britto se aposenta em novembro próximo, quando Joaquim Barbosa assume a Presidência do STF. Para o dirigente sindical, é preciso agir de imediato para exigir uma garantia de que não haverá rebaixamento do novo projeto, já muito aquém da revisão do Plano de Cargos e Salários, que está parada na Comissão de Finanças da Câmara.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Terça-feira, 2 de outubro de 2012

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