Servidores dizem a Ayres Britto que categoria quer projeto aprovado antes dele deixar o STF

Federação foi informada que diretores-gerais ainda fazem levantamento de recursos do Judiciário a serem usados no PL 4363; categoria deve se manter mobilizada, alerta servidor

Representantes dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU cobraram do presidente do STF, Ayres Britto, ações que acelerem a tramitação do projeto salarial da categoria e garantam a sua aprovação até o término da gestão dele à frente do tribunal, que se encerra em novembro. O ministro disse concordar com a solicitação e se comprometeu a atuar para que isso aconteça.

Os dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) disseram a Ayres Britto que para que esse objetivo seja alcançado é preciso que o PL 4363/2012 – que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) – seja levado diretamente ao plenário para votação. A reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal ocorreu na noite de segunda-feira (24), em Brasília, e durou pouco mais de uma hora.

Recursos para o PL

A audiência abordou a necessidade de que se garanta a viabilidade financeira do projeto, nos moldes como foi levado, em meio à greve da categoria, ao Congresso Nacional. Parte dos recursos para atender à proposta, cerca de R$ 700 milhões, deve sair das previsões referentes às funções comissionadas cheias. O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, informou que o tema foi tratado na reunião com os diretores-gerais dos tribunais superiores, realizada na sexta-feira (21). Segundo ele, os DGs deixaram o encontro com a tarefa de fazer um levantamento das FCs cheias de cada órgão e de outras possíveis possibilidades de fontes de recursos que já constam no orçamento do Poder Judiciário. O retorno dos diretores-gerais sobre isso ao diretor-geral do Supremo está previsto para ocorrer na quinta-feira (27).

Dirigente da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), Antonio Melquiades alerta que a categoria precisa acompanhar de perto a tramitação do projeto e estar preparada para enfrentar eventuais resistências do governo à sua aprovação e implantação. Melqui, que participou da negociação, lembra que nem todos os recursos necessários constam na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 enviada ao Congresso pela presidenta da República, Dilma Rousseff, já que parcela destes valores a princípio vai ser obtida no orçamento do próprio Judiciário.

O PL 4363/2012 reduz de 15 para 13 os padrões das carreiras e aumenta, de forma escalonada, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que passa a se chamar apenas Gratificação Judiciária, de 50% para 100% do vencimento-base, com parcelas em 2013, 2014 e 2015, sempre em janeiro. O texto que chegou à Câmara dos Deputados prevê uma parcela maior do reajuste em janeiro do próximo ano.

Mobilização nacional

Os servidores bateram na tecla, ao longo da reunião, de que a categoria espera que em novembro o projeto já esteja aprovado e todos os eventuais obstáculos superados, antes de Ayres Britto se aposentar, quando será substituído na Presidência por Joaquim Barbosa. “A gente deixou claro que quer o processo finalizado durante a gestão dele e ele concordou”, observa Melqui. O ministro disse que já conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Marcos Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e se comprometeu em procurar outras lideranças parlamentares e do governo para tratar da tramitação do projeto.

Também participaram da reunião, pela federação, os coordenadores José Oliveira, Jean Loiola, Cledo Vieira e Joaquim Castrillon, além de diretores do sindicato de Brasília (Sindjus-DF). O resultado da negociação no Supremo e os próximos passos desta luta pela aprovação do PL 4363, do Judiciário, e do PL 4362, do MPU, cujas tramitações tendem a ser paralelas, serão temas da pauta da reunião da direção da Fenajufe com um representante por sindicato filiado, prevista para acontecer na quarta-feira (26), em Brasília.

Por Hélcio Lourenço Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

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