Sindjus esclarece dúvidas frequentes dos servidores sobre o reajuste salarial

A greve acabou, mas os coordenadores do Sindjus continuam fazendo corpo-a-corpo no Judiciário e no MPU, com objetivo de informar os servidores sobre os últimos acontecimentos relacionados aos reajustes salariais, esclarecendo dúvidas e colhendo sugestões. Os coordenadores já visitaram, entre outros, o TJDFT sede, a Vara de Infância e Juventude, o Fórum Verde, o Leal Fagundes. Se você ainda não recebeu essa visita, pode aguardar porque em breve os coordenadores estarão na sua sala.

Dessa iniciativa, surgiu outra igualmente positiva: elencar as principais dúvidas dos servidores e exibir, com as devidas respostas, em nosso site. Essa atitude visa fortalecer ainda mais a nossa comunicação, com agilidade e transparência. Se a sua dúvida não está elencada abaixo, envia-a para o email diretoria@sindjusdf.org.br.

1) Por que os padrões diminuíram?

Para reduzir o tempo em que o servidor leva para chegar ao topo da carreira. Essa era uma reivindicação dos novos servidores e foi proposta pelo STF/PGR como medida administrativa para estimular a permanência do servidor na carreira. Outro argumento usado para a diminuição dos padrões foi de que essa medida iguala a tabela do Judiciário e do MPU com a do TCU e a de várias outras carreiras que já consideram 13 anos para se chegar ao topo da tabela.

2) Por que foi desta forma? Todos diminuindo?

É importante ficar bastante claro que a redução é somente de nomenclatura, visto que não houve qualquer redução no vencimento. A opção do STF pelo corte dos padrões A1 e A2 foi no sentido de adequar o orçamento e garantir um reajuste linear a todos.

3) Tem prejuízo? Como ficam A1 e A2?

Não há prejuízo para servidor de nível algum. No caso do A1 e A2 o que houve foi um incremento no reajuste já que passaram a ter a remuneração do A3.

4) Quem sai prejudicado com progressão?

Ninguém será prejudicado com a progressão, pois em nenhum caso haverá redução de vencimento. Como os servidores que são A1, A2 e A3 passaram a ser A1, pode ocorrer que o A3 ou o A2 tenham progressão depois do A1 se esse completar aniversário de posse antes daqueles. Porém, pretendemos resolver essas arestas na regulamentação do projeto (depois da Lei sancionada), como ocorreu no plano anterior.

5) O orçamento do nosso reajuste está garantido?

O Orçamento do Judiciário e do MPU está na PLOA. Essa é a segurança que não tínhamos no ano passado. Não há motivo para que esse item do orçamento seja alterado pelo Legislativo uma vez que ele é fruto de um acordo entre os Poderes Executivo e Judiciário/MPU. Não há qualquer razoabilidade de que ele seja vetado pela presidenta Dilma depois de aprovado pela Câmara, pois, nesta hipótese, a vontade dos Três Poderes será descumprida e tal veto poderia ser facilmente derrubado.

6) O que acontece com o PL 6613/2009 e com o PL 6697/2009?

Por enquanto qualquer afirmação relacionada ao destino desses PLs será especulação. Não há como afirmar nada ainda.

7) O PL 4363 mata o PL 6613 e o PL 6697?

Não de forma automática, porém, se forem apensados a eles sim.

8) O novo PL vai direto para o Plenário?

A princípio ele tramitará pelas comissões, porém, tudo dependerá do calendário legislativo que sofre uma grande alteração neste ano devido às eleições. O que tem sido mais comum nos planos anteriores é que perto do fim do ano o projeto seja apreciado em plenário e enviado à sanção para que tenha vigência no ano seguinte.

9) O novo projeto de lei pode ser aprovado antes da PLOA?

Segundo o histórico de aprovação dos planos anteriores, as votações ocorrem quase que simultâneas, tendo como condicionantes os acordos de líderes para aprovação das matérias.

10) Estamos engessados na luta ate 2015?

Não, no entanto, a hora é a de garantir o que temos. O ano que vem é um novo ano e teremos que começar novamente nossa luta.

11) E o PL 319/07?

Esse tema foi levantado pelo deputado Policarpo durante audiência com o ministro Ayres Britto, no dia 29 de agosto, quando ele se comprometeu a garantir sua aprovação. O calendário de sua tramitação também depende do funcionamento do Congresso, que deverá normalizar suas atividades no dia 10 de outubro.

12) Quando será iniciado o sobre remuneração/carreira?

Tão logo aprovemos esse projeto, daremos início a nova discussão no Judiciário e no MPU.

13) E em relação ao aumento de custeio, como vale refeição?

Essas questões também serão debatidas durante a análise da Lei Orçamentária. Toda a categoria deverá ficar atenta à convocação de mobilizações feita pelo sindicato nesse sentido.

14) A Movimentação Extraordinária ainda é possível? Qual é sua situação?

A movimentação extraordinária é um ato discricionário da administração. Temos requerimentos em todos os órgãos. Porém, nenhum tribunal ou órgão do Ministério Público parece querer ser o primeiro. Por esse motivo, queremos que o STF lidere esse movimento. Aguardamos apenas a solução dos problemas técnicos do PL 4663 para focarmos nesse tema.

15) O novo PL pode ser sancionado em 2012? Quais os efeitos disso?

Nas leis anteriores o que ocorreu foi que o projeto foi aprovado em dezembro e sua vigência ocorreu no ano seguinte.

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