ANAMATRA divulga nota em apoio aos servidores em greve e contra política da presidente Dilma

A postura política inflexível adotada pelo Governo Federal em relação aosmovimentos grevistas promovidos por vários setores do funcionalismo público federal foi criticada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (ANAMATRA). Uma nota pública divulgada hoje em São Paulo, assinada pela presidente a entidade, Patricia Almeida Ramos, diz que “é lamentável que as questões salariais dos mais diversos segmentos do serviço público federal, inclusive aqueles que são essenciais ao funcionamento do Estado, não sejam tratadas com a seriedade que merecem, recusando-se o Governo ao diálogo e, pelos mais diversos meios, reprimindo legítimos movimentos sociais”.

Leia, a seguir, o inteiro teor do documento divulgado pela Anamatra:

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, em vista do preocupante cenário que se desenha, marcado por movimentos grevistas promovidos por vários setores do funcionalismo público federal, notadamente os servidores da Justiça do Trabalho, vem a público externar sua indignação com a postura política inflexível adotada pelo Governo Federal.

É lamentável que as questões salariais dos mais diversos segmentos do serviço público federal, inclusive aqueles que são essenciais ao funcionamento do Estado, não sejam tratadas com a seriedade que merecem, recusando-se o Governo ao diálogo e, pelos mais diversos meios, reprimindo legítimos movimentos sociais.

A linha política de atuação do Governo em relação ao Judiciário não tem sido diferente. Em completo desrespeito às regras constitucionais e às instituições republicanas, o Executivo vem conferindo à magistratura nacional tratamento também indigno. Em 2011, violando a autonomia política e orçamentária do Poder Judiciário, não incluiu na proposta orçamentária as previsões de aumento de despesas encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal, que contemplavam a recomposição salarial da magistratura.

Novamente, neste ano, deixa de observar a regra da revisão anual dos vencimentos e subsídios prevista na Constituição da República (art. 37, X).

Torna-se evidente que o atual Governo pretende, com a postura política adotada, pautada no absoluto desrespeito aos crescentes movimentos sociais, não apenas o congelamento salarial, mas também o flagrante desmantelamento da estrutura do Estado, a desvalorização das carreiras públicas e a fragilização das instituições.

Diante deste quadro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a Região exorta a senhora Presidente da República a assumir sua responsabilidade política e constitucional neste processo, resgatando o diálogo com os diversos setores do serviço público federal, fundamentais ao bom funcionamento do Estado, a fim de apagar esta mácula que compromete a imagem do Governo no ambiente doméstico e que não tardará a repercutir no plano internacional.

São Paulo, 27 de agosto de 2012.

Patricia Almeida Ramos
Presidente

 

Fonte: Sindijufe-MT

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