Protestos e greve pressionam tribunais a incluir PCS no orçamento e defendê-lo

STJ, TSE e CJF confirmam recursos para projetos salariais na proposta orçamentária; pressão também é para que Dilma não volte a excluí-los.

Os tribunais superiores têm até esta quarta-feira (15) para fechar as propostas orçamentárias para 2013 que serão remetidas à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. Pelo menos dois tribunais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgaram antecipadamente que incluíram em seus orçamentos a previsão de recursos para os projetos salariais de servidores e magistrados. Os demais não haviam se pronunciado sobre isso até a véspera da data-limite.

Na greve e nas manifestações previstas para esta semana em Brasília, servidores do Judiciário Federal e do MPU vão cobrar dos tribunais superiores e da Procuradoria-Geral da República não só a previsão dos recursos, como medidas concretas que impeçam a presidenta Dilma Rousseff de excluir, pelo segundo ano consecutivo, as propostas salariais do orçamento do Poder Judiciário.

Mais estados param.

“A força da greve vai demonstrar para as administrações dos Tribunais Superiores o nosso descontentamento com o congelamento. Vamos exigir a inclusão em seus respectivos orçamentos dos valores necessários para o PCS-4 e que exijam do governo respeito e autonomia ao orçamento do Judiciário no Congresso”, adverte Inês Leal de Castro, diretora do sindicato de São Paulo (Sintrajud), onde a greve já foi iniciada, assim como em Brasília, Mato Grosso e Santa Catarina.

Os servidores do Rio Grande do Sul e da Bahia decidiram aderir a partir desta quarta (15). Na segunda-feira (20), entram em greve os trabalhadores do Judiciário Federal de Alagoas e de Minas. Outros estados fazem assembleias esta semana. A previsão é de que os servidores do Judiciário e do MPU participem em peso da marcha que ocupa Brasília nesta quarta-feira (15).

CJF também aprovou.

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 8 de agosto, sua proposta orçamentária contemplando o reajuste dos servidores e magistrados. Ela contempla o reajuste dos subsídios dos ministros, conforme os projetos de lei 7.749/2010 e 2.197/2011, e também a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário (PL 6.613/09). O valor total do orçamento é R$ 1.117.472.020,00. Segundo informações do site oficial do STJ, há ainda previsão para pagamento de adicional de qualificação para técnicos judiciários (PL 319/2007) e alteração da remuneração de taquígrafos judiciários (PL 7.358/2010).

O Conselho da Justiça Federal também aprovou seu orçamento para 2013, num aporte de R$ 7,5 bilhões. Segundo informações do próprio Conselho, “o montante, destinado à Justiça Federal pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, representa um acréscimo de 6,51% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012, ficando, todavia, aquém das reais necessidades da Justiça Federal”. Em nota, o presidente do conselho, ministro Ari Pargendler, detalhou as principais ‘categorias de gastos’. Embora não esteja explícita a inclusão das previsões referentes ao PCS-4, assessores do CJF indicam que isso está contemplado.

STF promete incluir.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou sua proposta orçamentária, mas como os servidores lotados naquela corte são cedidos, a previsão de recursos para revisão salarial não consta no orçamento.

O Tribunal Superior Eleitoral já havia enviado em junho um pré-limite orçamentário para 2013 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A proposta do TSE previa o pagamento de 50% dos valores correspondentes ao reajuste para os servidores.

Procurados pela reportagem, os demais tribunais superiores disseram que a divulgação será feita após o fechamento definitivo dos respectivos projetos em elaboração. A diretoria-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o projeto “está em andamento”.

Faz alguns dias, em conversa com dirigentes sindicais, o presidente do STF, Ayres Britto, disse que a proposta que será enviada contemplará os projetos salariais. É o que os servidores e os sindicatos esperam que aconteça. Mas não basta. A greve também é para evitar que a exclusão do PCS do orçamento pelo Executivo, como ocorreu no ano passado, se repita.

Por Juliana Silva e Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

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